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🛡️ 20 Anos da Lei Maria da Penha: Um marco na proteção e garantia de direitos

por Assessoria de Comunicação Publicado em 07/08/2026 às 10:00 9 Visualizações

Nesta data, celebramos duas décadas de uma das legislações mais importantes do Brasil na defesa dos direitos das mulheres.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um divisor de águas na luta histórica contra a violência de gênero, fortalecendo os mecanismos de proteção, prevenção, punição dos agressores e garantia de direitos.

Mais do que uma ferramenta jurídica, a lei é uma voz incansável em defesa da vida e da dignidade feminina. O combate à violência contra a mulher não é apenas uma causa isolada, mas uma responsabilidade coletiva.

> Lembre-se: Denunciar é um ato de coragem e o primeiro passo para salvar vidas.

>  * Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher (ligação gratuita e anônima).

>  * Disque 190 – Polícia Militar (em caso de emergência).

Prefeitura de Montadas – Cuidando de todos!

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