A Prefeitura de Montadas por meio da Secretaria Municipal da Cultura lança o Edital de Fomento para agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura -PNAB – LEI Nº 14.399/2022.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.  As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Montadas -PB. Deste modo, o município de Montadas -PB torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O valor total do edital é de 57 mil reais e deverá selecionar 28 projetos culturais, do município de Montadas. As inscrições serão abertas de 05 de novembro de 2024 até as 23:59 horas do dia 15 de novembro de 2024. Pode se inscrever no Edital agentes e coletivos culturais com residência e contribuição artística ou cultural no município de Montadas -PB há pelo menos 01 (um) ano. Cada agente ou coletivo cultural só poderá ser contemplado com no máximo um projeto, exceto quando não completarem as vagas de sua categoria destinadas neste edital.

Veja as etapas:

ü  Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

ü  Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos

ü  Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

ü  Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural

Clique no link abaixo e preencha o formulário de inscrição, online:

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA PNAB - INSCRIÇÃO ONLINE 

Veja todos os documentos em pdf, sobre a PNAB: